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13 de Dezembro de 2017

Revenge porn: a pornografia da vingança

Marcelo Crespo, Advogado
Publicado por Marcelo Crespo
há 3 anos

Muito provavelmente o principal efeito da era da informação é constante perda da privacidade decorrente das variadas formas de comunicação disponíveis e que possibilitam o ser humano mostrar o seu melhor e o seu pior para muitas pessoas ao mesmo tempo, em diversos lugares, em poucos instantes.

Não podemos negar que existem incontáveis benesses advindas da globalização tecnológica, mas é certo que a era da informação mostra-se uma excelente oportunidade para que as pessoas possam se expor e também expressar seus piores sentimentos.

Aliás, a ampla utilização da internet, smartphones, tablets, webcams e das redes sociais por todos nós aliado à pouca reflexão das pessoas sobre as repercussões que podem advir da exposição de fotos e filmes íntimos, tem causado situações de grande constrangimento a alguns, havendo até mesmo relatos de suicídio.

É exatamente nesse contexto que temos verificado cada vez mais em nossa sociedade a prática do chamado revenge porn, ou pornografia da vingança, que é uma forma de violência moral (com cunho sexual) que envolve a publicação na internet (principalmente nas redes sociais) e distribuição com o auxilio da tecnologia (especialmente com smartphones), sem consentimento, de fotos e/ou vídeos de conteúdo sexual explícito ou com nudez. As vítimas quase sempre são mulheres e os agressores, quase sempre são ex-amantes, ex-namorados, ex-maridos ou pessoas que, de qualquer forma, tiveram algum relacionamento afetivo com a vítima, ainda que por curto espaço de tempo.

Os motivos que levam ao acontecimento destes problemas são vários, mas podemos mencionar: a) o fato das pessoas se permitem fotografar em momentos íntimos; b) o fato das pessoas não compreenderem ou não se importarem que as imagens constantes em um equipamento tecnológico podem ser muito rapidamente “viralizadas” (compartilhadas de diversas formas, em diversos locais, atingindo uma enormidade de pessoas); c) o fato de que, quase sempre, os problemas relativas à pornografia da vingança envolvem as mulheres como vítimas e não os homens; d) o fato de vivermos numa sociedade hipócrita e machista, onde as imagens de nu feminino remetem imediatamente à ideia de que a mulher é a culpada por ter se permitido fotografar (nunca ou quase nunca o homem que divulga é visto como merecedor de sérias reprimendas); e) o fato de que muitas pessoas acreditam que a Internet ainda é uma terra sem leis e que lá tudo se pode fazer sem que se arque com as devidas consequências.

Nesta perspectiva, embora haja a Constituição, Códigos como o Penal e o Civil e leis esparsas, como a 11.340/06 (“Maria da Penha”) que pretendem proteger a honra, dignidade e a intimidade de cada um de nós, fato é que nenhuma delas consegue impedir a extrema exposição da intimidade a uma grande quantidade de pessoas, em pouquíssimo tempo, e muitas vezes de forma degradante, com comentários altamente ofensivos a honra. Isso porque não basta haver normas jurídicas que imponham penas criminais ou autorizem a indenização em caso de comprovado dano material e moral para que haja proteção já que, quase sempre, a pornografia da vingança decorre de fotos e vídeos que a própria vítima anuiu participar.

As leis podem se prestar a punir as condutas passadas, impondo pena criminal e o dever de indenizar, por exemplo. No entanto, o rápido compartilhamento de qualquer informação pode causar danos irreversíveis à dignidade de quem sofre um ataque de pornografia vingativa.

Por isso, apesar de ser possível identificar a responsabilizar todos aqueles que pratiquem esta deplorável exposição alheia na Internet, cremos haver apenas uma forma de garantir que alguém não se torne vítima de pornografia da vingança: não se expor desnecessariamente, não se permitindo filmar ou fotografar em situações de intimidade e tampouco publicar, postar ou distribuir imagens e vídeos que podem comprometer sua honra. Afinal, não há como assegurar que a pessoa que recebe os vídeos e as fotos íntimas não vá distribuir ou compartilhar o material com outras pessoas, o que pode até mesmo ocorrer em casos de furto ou roubo do equipamento eletrônico.

Então, apesar da lei e da tecnologia propiciam que conteúdos ilícitos e infamantes sejam retirados da internet, o melhor a fazer é evitar a exposição desnecessária, ainda que para alguém supostamente de confiança. Até mesmo porque, ainda que sejam tomadas as providências jurídicas relativas ao material publicado indevidamente os danos à imagem são certos e, muitas vezes, irreversíveis.

11 Comentários

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No entanto, quando você fala isso, ou seja, que, principalmente as mulheres, tenham esse cuidado de não se expor demais, você é quase linchado pelas feministas de plantão. continuar lendo

pq essa é uma forma de desviar a culpa do agressor que expôs as fotos/ filmagens, para a vítima!!

Parem de culpabilizar a vítima. continuar lendo

morre desgraça continuar lendo

Princípios e valores estão a cada dia mais esquecidos.
Ainda acredito que o que acontece em quatro paredes lá deve ficar.
Estamos perdendo o respeito pelo outro. Lamentável. continuar lendo

Excelente artigo colega. Muito bem pontuado. Parabéns. continuar lendo

Obrigado Jorge! Um abraço! continuar lendo

Achei bem fraco, pois além de não expor as leis que a vítima pode se amparar, o artigo não problematiza a questão e a "solução" oferecida não perpassa as questões estruturais acera do Machismo enraizado na sociedade.
É quase a mesma coisa que dizer pra adolescentes que pra não engravidar não tem que transar. Ninguém vai deixar de transar, assim como as pessoas vão continuar se filmando. O que muda é a criação de uma consciência coletiva, de que os parceiros não são donos um do outro, e que o corpo feminino não é público, não é pra ser hiper sexualizado. continuar lendo